Cerca de 42,64% consideram o domicílio sem espaço e gostariam de morar num local maior. Outros 43,50% disseram que seus domicílios possuem telhados com goteiras; 43,48% admitiram morar em locais com paredes e/ou fundações úmidas; 45,50% reclamaram de madeiras nas janelas, portas e assoalhos deteriorados. Já o percentual de famílias que gostariam de uma casa melhor iluminada chega a 25,65%. Outras 21,30% reclamaram de rua ou vizinhos barulhentos.
Além das condições de moradia, o acesso das famílias cearenses aos serviços públicos também deixa a desejar. Conforme a pesquisa do IBGE, 30,78% das famílias no Estado não possuem abastecimento de água e esgoto. Outros 30,01% dos domicílios são desprovidos de serviço de coleta de lixo regular; 32,55% não possuem drenagem; 21,69% declararam morar em ruas sem iluminação e apenas 8,84% não têm fornecimento de energia elétrica.
http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=169088
ORLA POLUÍDA GERA TRANSTORNOS
O canal 'Língua Negra', como é conhecido, leva ao mar o esgoto que é desviado da rede pública (Foto: Denise Mustafa)
A poluição ambiental na orla marítima da Capital prejudica a qualidade de vida, dizem os especialistas.
Todos os dias, basta o sol começar a se esconder que a artesã Ivoneida Rios, 46 anos, inicia a montagem de sua barraca na feirinha do calçadão da Beira-Mar. Clientes? Ivoneida tem. Problemas? Também. Afinal, como reclama, o chamado “língua negra”, canal que despeja esgoto no mar próximo à sua barraca, acaba por afastar, muitas vezes, os turistas. “É um mau cheiro grande, gera doenças. Aqui é uma fonte de renda, visada mundialmente. Isso dá uma má impressão”, diz a artesã.
Uma má impressão alimentada também em outros 12 pontos de poluição, no trecho entre a Praia de Iracema e o Mucuripe. Tanto que, há sete meses, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) e a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) vêm realizando uma ação emergencial para “Despoluição da Orla Marítima”, a fim de diminuir os percentuais de poluição na área.
Na opinião da bióloga Regine Vieira, pesquisadora do Instituto de Ciências do Mar (Labomar), a situação vivenciada pela artesã Ivoneida é decorrente tanto da má educação da população, como da falta de fiscalização efetiva do poder público. Para a bióloga, “o homem não cuida porque não é educado para cuidar. Como não há fiscalização, e muito menos punição, o meio ambiente é que é prejudicado”.
Conforme informou Regine Vieira, dentre as substâncias poluidoras da orla marítima, as mais encontradas são as fezes. No caso, como disse, elas são oriundas em sua maioria “do homem, que come e, sendo ser vivo, tem que excretar o que não for aproveitado e, sendo mal educado, joga detritos em locais não apropriados”.
Como um dos pontos críticos identificados pelo Labomar, a pesquisadora indica que a poluição é muito alta nos locais onde há a deságua de galeria pluvial. Dentre eles, há o localizado em frente à estátua de Iracema, do Riacho Maceió.
Como comentou a bióloga, o material coletado “chega a apresentar um NMP de 11.000 Coliformes Termotolerantes por 100mL de água, quando o Conama, na resolução 274/2000, preconiza que mais de 1000 CT /100mL torna a praia imprópria para uso”.
“Queremos incentivar a utilização da rede. A Praia de Iracema é área nobre, mas com camelôs, que usam a praia como banheiro. Outro problema é que o esgoto é construído após os edifícios, causando mais gastos que os imóveis não querem ter”. Para Ester Esmeraldo, “ainda falta a conscientização dos governantes para a questão do saneamento básico”.
ESGOTOS POLUEM LAGOAS
especial para O POVO
Galerias de drenagem servem para esgotamento irregular na Lagoa da Parangaba. Na Lagoa da Maraponga, despejo ilegal é feito por meio de riacho.
11/03/2008 00:17
Parte dos esgotos do Montese, Itaoca, Parangaba, Panamericano e Demócrito Rocha são escoados na Lagoa da Parangaba. O local, impróprio para banho e pesca, é poluído, ainda, pelo acúmulo de lixo em seu entorno. Na Lagoa da Maraponga, também imprópria, o despejo vem de uma comunidade e de outros pontos do bairro. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) prevê o beneficiamento dos locais com rede de saneamento, mas há trechos que não podem ser contemplados. A Prefeitura diz não ter projetos de habitação para as famílias.
O despejo irregular, ele diz, é feito por meio das galerias de drenagem pluvial. O esgotamento inclui cerca de 100 casas às margens da lagoa. Alan informa que não há dados sobre o número de pontos responsáveis pelo despejo, mas afirma que os bairros foram identificados por não possuírem rede de esgoto e suas galerias desembocam na lagoa.
O POVO encontrou, próximo ao sangradouro, duas cabeças de caprinos, em fase de decomposição. Alan diz acreditar em "desova", com o material vindo de outro local. Também há fezes de animais que comem vegetais às margens do manancial.
Na Maraponga, por conta da falta de rede de esgoto, a lagoa acaba recebendo dejetos. É o que aponta o chefe do Distrito de Meio Ambiente da Regional V, José Maria Castro. Cerca de 60 casas, da comunidade Nazaré de Lima, usam um riacho que chega à Lagoa da Maraponga para esgotamento. "A solução é retirar o pessoal dali", avalia Castro. O local é área de preservação ambiental. Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), o despejo "vem de outros pontos também". A pasta não informou quais, mas adiantou que é da "maior parte do bairro".
A Cagece prevê contemplação de parte da Maraponga com rede de esgoto. As obras começariam em outubro. Nos bairros que poluem a Lagoa da Parangaba, a previsão de início da execução é para os próximos sete meses. O órgão não divulgou orçamentos e lembrou que não pode levar rede de esgoto a áreas de preservação, como a comunidade Nazaré de Lima.
Já a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) diz que não há projetos de habitação para as famílias que vivem às margens das lagoas. Segundo a presidente, Olinda Marques, "não houve manifestação de demanda nesses três anos do Orçamento Participativo (OP) para essas áreas". Ela sugere que as comunidades que engajem na discussão do OP.
E-MAIS
A Lagoa da Parangaba está imprópria para o banho desde o início de seu monitoramento, em agosto de 2006. Já a da Maraponga oscila a balneabilidade: foi própria de agosto de 2006 a janeiro de 2007 e de junho a dezembro de 2007. José Maria Castro atribui a chuva como um dos fatores para a renovação da lagoa.
A chuva também pode aumentar a poluição das lagoas. Castro lembra que o lixo jogado às margens dos mananciais acabam chegando à água no período invernoso.
Moradores de áreas contempladas por rede de esgoto devem ter, obrigatoriamente, ligação regular. Isto é previsto em lei municipal. A Semam informa que "somente parte do entorno" da Lagoa da Parangaba tem rede de esgoto e que já autuou 45 imóveis, nessa área, que estariam despejando dejetos. Eles foram à secretaria prestar defesa e estabelecer prazo para regularização.
Não há previsão para que as lagoas tornem a ser limpas após o fechamento dos esgotos clandestinos, segundo a Semam.
De acordo com Alan Arraes, uma casa de baixo porte produz, diariamente, cerca de 100 litros de esgoto.
http://www.opovo.com.br/opovo/fortaleza/772078.html
Esse papo tá parecendo uma piada, mas tomara que vingue.
27/2/2007 17h25
STJ decide que município e Cagece devem regularizar o sistema de escoamento de esgoto para evitar poluição das praias cearenses.
O procurador regional da República no Ceará Francisco de Araújo Macêdo realizará uma reunião com a prefeitura de Fortaleza e a Companhia de Esgoto do estado do Ceará (Cagece) para celebrar um termo de ajustamento de conduta (TAC), determinando prazos e metas para a construção de um sistema de saneamento para frear a poluição das praias do litoral.
O TAC será firmado em virtude de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada pelo ministro Raphael de Barros Monteiro Filho no início de fevereiro, em que obriga o município de Fortaleza e a Cagece de regularizar o sistema de escoamento de esgoto para evitar a poluição das praias. A ação civil pública, do Ministério Público Federal no Ceará, foi proposta em 1987, pelo procurador regional da República Francisco de Araújo Macêdo, titular da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no estado.
"Em 1987, solicitei informações à prefeitura e à Cagece quanto à área englobando a Praia do Caça e Pesca até a Praia da Colônia. Naquela época, eles repassaram os dados sobre um número imenso de ligações clandestinas tanto de hotéis e até de repartições públicas que lançavam esgoto nas galerias pluviais", observa o procurador. Em 1989, o MPF recebeu da prefeitura o comprometimento de um projeto de sanemanto, que não foi apresentado.
Percurso - E assim ao longo desses 20 anos, a ação civil pública percorreu instâncias jurídicas. Na 2ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, foi concedida liminar para que o município providenciasse a interligação do sistema de esgoto para impedir o escoamento de dejetos sanitários nas redes de águas pluviais e faixas de praia. A decisão proibia também o escoamento irregular nos locais não dotados de rede coletora de esgoto. Como não foi cumprida, a liminar foi renovada em 2004 sob pena de multa de dez mil reais por dia de atraso.
O município pediu a suspensão da liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em março de 2005, alegando que o cumprimento da decisão causaria grave ofensa à ordem pública. O TRF-5 manteve a decisão da primeira instância e o STJ também fez o mesmo. Na decisão do ministro Barros Monteiro há, como consideração, o fato de o município de Fortaleza contar com um tempo suficiente para planejar e incluir em seus projetos o saneamento determinado.
Ação civil pública n° 000 44711-0
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-ce-justica-obriga-municipio-de-fortaleza-a-despoluir-orla-maritima/
O PAÍS DE CONTRASTES
28/09/2006 - Correio Braziliense
Estudo do Fundo das Nações Unidas para a Infância constata que, apesar dos avanços no acesso às redes de água e esgoto, brasileiros ainda sofrem com as desigualdades, principalmente no Norte e no Nordeste
Paloma Oliveto
Da equipe do Correio
O acesso à água potável e ao esgotamento sanitário melhoraram no Brasil, mas para crianças pobres, negras e moradoras das regiões Norte e Nordeste, saneamento básico ainda é artigo de luxo. Um estudo mundial divulgado hoje pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que, embora o país esteja próximo de alcançar as metas da ONU em relação à sustentabilidade ambiental, as desigualdades sociais e raciais impedem que os avanços nessa área cheguem para todos.
A Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) de 2005 aponta que 82,3% dos domicílios brasileiros têm acesso à rede geral de água, e 75% a esgotamento sanitário (rede coletora e fossa séptica). No Nordeste, porém, os índices caem bastante em relação à média nacional: a água chega a 73,87% dos lares, e há esgoto para 46,44% dos domicílios, sendo que quase 20% usam fossas.
“A grande questão que precisa ser colocada não é se o Brasil vai ou não alcançar as metas da ONU. O grande problema são as desigualdades muito presentes no país. O acesso à água e ao esgoto depende do lugar onde você nasce e da classe social a qual pertence”, destaca Patrício Fuentes, coordenador do Unicef em Fortaleza (CE). No relatório global Progress for Children (Progresso para Crianças), o Brasil aparece como um dos países da América Latina que mais avança na universalização do saneamento básico, ao mesmo tempo em que se destaca pelas desigualdades.
Segundo o Unicef, 5,33% das crianças e dos adolescentes brasileiros vivem sem água encanada em casa. Do total, 2,59% são brancas, e 7,85% são negras. Em relação ao esgotamento sanitário, 19% dos brasileiros com até 18 anos não têm acesso sequer a fossas sépticas. O percentual entre crianças brancas é menor: 8,47%. “O acesso à água e saneamento é um indicador importante sobre a qualidade de vida das pessoas. A garantia desses direitos também tem impacto direto na prevenção de doenças e na sobreviência e na saúde de crianças e adolescentes”, destaca o texto do relatório.
As desigualdades regionais também são ressaltadas pelo Unicef. Dos quase 6 milhões de crianças e adolescentes que vivem na Região Amazônica, 12,58% não têm água encanada. No Distrito Federal, o índice cai para 0,4%. A coleta de resíduos sólidos chega para 61,46% dos nordestinos, enquanto que, no Sudeste, o percentual é de 88,43%.
Levantamento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) com base nos dados do IBGE mostram que, em 11 estados brasileiros, o acesso ao saneamento é igual ou inferior a países pobres da África, da Ásia e da América Latina. O Mato Grosso do Sul apresenta os piores índices: apenas 16% dos lares contam com serviços básicos de saneamento, percentual idêntico ao da população do Camboja, na Ásia. Em seguida, vem o Tocantins, com 25% de cobertura, uma taxa inferior à da Somália, um dos países mais miseráveis da África.
Alagoas, Goiás, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso, Acre, Bahia e Rondônia são os demais estados brasileiros com menos de 50% de acesso a saneamento básico. Outras 11 unidades da federação têm percentual de acesso inferior à média nacional, que é de 75% (incluindo rede de esgoto e fossas sépticas), sendo que quatro situam-se no Nordeste.
No topo do ranking do saneamento está o Distrito Federal, com cobertura de 94%, a mesma do Uruguai. O estado mais rico do Brasil, São Paulo, tem percentual de 93%, próximo ao do Chile (92%). No Rio de Janeiro (88%), o índice é semelhante ao da Rússia (87%), Santa Catarina tem a mesma taxa da Turquia (83%), e o Rio Grande do Sul (81%) quase iguala-se ao Iraque (80%) no acesso ao saneamento. Nenhum estado chegou perto da Suíça e do Japão, que universalizaram os serviços.
O Pnud também destaca que, no ano passado, a cobertura de serviços de coleta de esgoto regrediu em alguns estados brasileiros, em relação a 2004. O Tocantins teve a pior queda, passando de 29% para 23,7%.
http://www.irohin.org.br/onl/clip.php?sec=clip&id=75
Mais esgoto e lixo nas praias...
PRINCIPAIS PROBLEMAS
Ocupações irregulares e falta de saneamento
A faixa litorânea de Fortaleza tem 43,4 quilômetros, incluindo a orla do Rio Ceará. A primeira direção, no sentido leste-oeste, vai do Rio Ceará ao Porto do Mucuripe, com 19,4 quilômetros. A segunda, noroeste-sudeste, está entre o Serviluz e a foz do Rio Pacoti, com 15 quilômetros.
O Projeto Orla diagnosticou muitos problemas em toda essa extensão. Entre eles, os principais foram: ocupações irregulares, saneamento básico insuficiente (lixo e esgoto) e privatização da praia. As áreas definidas como prioritárias para intervenção foram a Duna da Barra do Ceará, Pirambu, Serviluz e Sabiaguaba. Mas, ao todo, são consideradas todas as cinco unidades de paisagem estabelecidas.
Entre a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Ceará e o Parque Costa Oeste (antigo Kartódromo), foram identificados, entre outros: poluição (esgoto e lixo), desmonte de dunas, desmatamento e ocupação irregular de APP (duna, manguezal e praia).
Do Parque Costa Oeste ao Mercado de Peixes do Mucuripe foram caracterizados: poluição por esgotos e lixo, descaracterização da paisagem dunar e de falésias por construções irregulares, erosão na linha de praia e ocupação irregular de APP.
Entre o Mercado de Peixes do Mucuripe e o Serviluz: movimentação de areia pela ação dos ventos, privatização da praia, construções irregulares na praia, esgoto, ocupações irregulares em área de risco (Morro do Teixeira) e barcos abandonados na praia.
Do Serviluz à Foz do Rio Cocó existem: poluição visual, sonora, atmosférica, hídrica e do solo, desmonte de dunas, terraplenagem em área de mangue, acúmulo de lixo, adensamento de barracas na faixa de praia, comprometimento das estruturas da ponte inacabada e aterros e ocupações irregulares nas margens do rio.
Do início da Orla da APA da Sabiaguaba à Foz do Rio Pacoti, foram identificadas edificações irregulares (barracas de praia, residências e pousadas), interferência na dinâmica sedimentar e hidrodinâmica do estuário (o que mantém os rios e praias em equilíbrio), desmatamento do manguezal, privatização da praia, formação de vazios urbanos e equipamentos urbanos em APPs.
http://www.amc.fortaleza.ce.gov.br/modules/news/article.php?storyid=2252
